Um total de 153 processos de Executivos Fiscais pendentes, apenas, de pagamento de custas está sendo apreciado no Mutirão Fiscal, que teve início na manhã desta terça-feira (25) no Hall do Fórum Cível da Capital paraibana. A negociação de valores acerca do pagamento deste débito poderá ser feita até o final da tarde desta quarta-feira (26), quando se encerrará o esforço.
O trabalho está sendo realizado pela juíza-coordenadora da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Poder Judiciário estadual, Renata Câmara Pires Belmont, e pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, titular da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital – unidade de origem dos feitos em questão. A magistrada explicou que a ação é uma experiência piloto que, se apresentar resultados proveitosos, poderá ser replicada para outras unidades.
“Após a implementação da Meta 5 do CNJ, ficou bastante claro o grande acervo que a Justiça estadual e a federal têm em relação aos Executivos Fiscais. Uma das diretrizes da Meta é justamente o enfrentamento deste acervo; dinamizar e tentar ao máximo arquivar estes feitos”, explicou a magistrada.
A juíza esclareceu que, nos processos relacionados, havia o valor em aberto, sem arrecadação, podendo gerar o protesto do nome do devedor. Disse, também, que as custas processuais, uma vez não pagas, poderiam ensejar novas CDAs (Cédula da Dívida Ativa), bem como uma nova execução fiscal.
“Além do pagamento, temos o encerramento dessas demandas com o consequente arquivamento. Ganha o Judiciário, dando esta baixa no acervo, e ganha a parte que quita com sua obrigação legal por completo, de uma forma cômoda, dentro da sua situação financeira”, analisou Renata Câmara.
A juíza informou, ainda, que muitas pessoas foram intimadas e compareceram ao 1º dia de mutirão, fazendo propostas de como efetuar o pagamento de forma parcelada ou realizando-o à vista. “As partes foram chamadas em horários previamente agendados. Nesta ocasião, conversamos sobre a melhor forma de pagamento. Se, por acaso, a parte não tiver condição de comparecer no horário marcado, é possível que ela venha em outro período e aguarde, para que possamos atendê-la”, complementou.
Meta 5 do CNJ – Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
