O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, hoje, autorizar a realização de mutirões nas 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da comarca da Capital, no período de 1º de outubro a 17 de dezembro. A finalidade visa atender à Recomendação nº 24/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos juízes e tribunais a realização de mutirão para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
A sessão ordinária foi presidida pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o pedido de decretação de regime especial nas duas unidades judiciárias do Júri foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e atende também, ao cumprimento da Meta 2 do CNJ, que consiste no julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Durante a reunião do Conselho, o desembargador-corregedor comunicou ao colegiado que existe, atualmente, 150 processos para julgamento nas duas unidades, sendo 90 feitos no 1º Tribunal do Júri e 60 no 2º .
Desta forma, para atender à Recomendação do CNJ, o Conselho da Magistratura desvinculou das comarcas de origem, conforme prevê o art. 21, § 3º da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), os seguintes magistrados: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (2ª Vara Mista de Guarabira), Jaílson Shizue Suassuna (1ª Vara Mista de Esperança) e Virgínia de Lima Fernandes Moniz (de Pilões), ambos para o 1º Tribunal do Júri.
Também foram indicados pelos desembargadores, os juízes Perilo Rodrigues de Lucena (4ª Vara Mista de Sousa), Wladimir José Nobre de Carvalho (de Soledade) e Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (de Patos), para o 2º Tribunal do Júri.
Ainda durante a sessão, o colegiado decidiu designar dois servidores de cada vara com competência para julgamento de processos do Tribunal do Júri das comarcas de Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Cabedelo e Alhandra, para auxiliarem na preparação dos processos respectivos nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro, com o pagamento de horas extras pelo serviço extraordinário, obedecendo o limite legal de 40hs.
Neste mesmo sentido, foram designados dois técnicos judiciários, especialidade execução de mandados e dois técnicos judiciários ou analistas para funcionarem junto a cada juiz-auxiliar.
As audiências serão realizadas nos auditórios do Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”; do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”; do Anexo Administrativo “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”; e no auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro”, no 1ª andar do Tribunal de Justiça.
