O GAECO – Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estado da Paraíba, em atuação conjunta com o DECCOR – Delegacia especializada no combate ao crime organizado, desencadearam, na manhã de hoje (19), a OPERAÇÃO BELEROFONTE, a fim de reprimir a exploração de pessoas portadoras de necessidades especiais por associações, assim como fraudes nos processos de pagamento de orgãos públicos.
A investigação teve início em razão do relatório de auditoria nº 004/2018, oriundo da gerência de controle interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que identificou a incompatibilidade da documentação exigida de regularidade fiscal e trabalhista intrínsecas ao contratado durante a execução do contrato nº 38/2013 – Tribunal de Justiça da Paraíba.
O esforço investigativo identificou que além de burlar os processos de pagamento em vários órgãos públicos, os investigados se apropriavam dos valores devidos as pessoas portadoras de necessidades especiais, bem assim as ameaçava, caso os denunciassem. O prejuízo aos órgãos públicos e as pessoas portadoras de necessidades especiais ultrapassam R$ três milhões.
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e na ASDEF – ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES E FAMILIARES, entidade de carácter associativo e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 06.052.745/001-80.
Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: *art. 168, § 1º, II (“apropriação de coisa alheia móvel em razão de ofício) e art. 304 (“uso de documento falso”), todos do Código Penal, além do artigo 1° da Lei n° 9.613/98, (“lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”)*.
