A audiência de custódia do radialista Fabiano Gomes da Silva, envolvido na Operação Xeque-mate, será realizada na tarde desta quinta-feira (23), às 13h30, no Núcleo de Custódia, localizado no 6º andar do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Ele foi preso preventivamente na manhã de ontem (22), por determinação do relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, que delegou poderes ao diretor do Fórum, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, para a realização a audiência, ficando autorizado a praticar todas as providências necessárias.
O radialista teve a prisão preventiva decretada por descumprir uma das medidas cautelares impostas na decisão decorrente da deflagração da 2ª fase da Operação Xeque-mate, no dia 13 de julho de 2018. A medida descumprida foi a de comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Fabiano Gomes está recolhido na sede da Polícia Federal, em Cabedelo.
A Operação Xeque-mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 pelo Departamento de Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A investigação concluiu pela existência de uma organização criminosa na qual agentes políticos e servidores públicos do Município de Cabedelo estariam envolvidos.
No fundamento para a decretação da prisão, o desembargador-relator ressaltou que o Código de Processo Civil (CPC) dispõe, no seu artigo 77, que é dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços a sua efetivação e que a violação deste dispositivo é considerado um ato atentatório à dignidade da Justiça.
João Benedito argumentou, ainda, citando o artigo 139, IV, do CPC, que concede ao magistrado, na direção do processo, o poder de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
“Ultrapassado mais de 10 (dez) dias do dies ad quem para apresentação em Juízo, sem que o denunciado compareça a este Juízo ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo, resta evidente seu descaso com a ordem judicial exarada, motivo pelo qual mostra-se imperiosa a decretação de sua prisão preventiva a fim de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”, arrematou o desembargador.
Outras medidas cautelares impostas – Proibição de ausentar-se dos limites das comarcas de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial, sendo, consequentemente, vedada a saída do país (art. 319, IV do CPP); entrega do passaporte em sede judicial no prazo de 24h a contar da intimação desta decisão (art. 320 do CPP); comparecimento periódico em Juízo, entre os dias 1º e 10 de cada mês, para informar e justificar suas atividades (art. 319, inciso I do CPP); proibição de manter contato, presencialmente ou por meio telemático/telefônico, com as testemunhas, colaborador, investigados e/ou denunciados do Inquérito Policial n. 000104810.2017.815.0000 e do Procedimento Investigatório n. 0000869-42.2018.815.0000, salvo se forem parentes até o 2º grau (art. 319, III do CPP); e proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Cabedelo e à Câmara Municipal de Cabedelo (art. 319, II do CPP).
Fabiano Gomes está entre as 26 pessoas denunciadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Operação Xeque-Mate. O comunicador foi o alvo da segunda fase da operação deflagrada pela Polícia Federal e o Gaeco, do MPPB, no dia 19 de julho, por estar coagindo testemunhas, agindo em nome da organização ou para benefício próprio.
O radialista foi apontado como articulador de todo o processo que culminou na alternância de gestores com a orientação do empresário Roberto Santiago, do Manaíra e Mangabeira Shopping.
Segundo denúncia protocolada pelo Ministério Público, a proposta de compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, foi idealizada pelo radialista Fabiano Gomes. “Fabiano Gomes também recebera sua parcela por ter participado e, até mesmo, idealizado a compra do mandato”, aponta a denúncia.
Segundo se apurou, “o empresário Roberto Santiago e o prefeito afastado Leto Viana aproveitaram-se de uma janela de oportunidade deixada por Luceninha, que, pressionado por diversos credores remanescentes da campanha eleitoral de 2012, cedeu às investidas feitas por um grupo de pessoas, sob a regência de Fabiano Gomes e com o apoio e a escora financeira de Roberto Santiago, e acabou por transformar seu mandato eletivo e, consequentemente, a cidade de Cabedelo em um verdadeiro balcão de negócios escusos e não republicanos”.
