A Prefeitura de Bayeux ainda não pagou os salários do mês de julho dos prestadores de serviço. O atraso foi confirmado no perfil da própria gestão no Facebook, que alegou problemas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A nota oficial diz que a cota, enviada a cada dia 10 do mês, foi reduzida drasticamente por causa de lançamento de débitos com o INSS referentes aos exercícios de 2015 a 2017.
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Bayeux, através da Secretaria de Fazenda, vem a público esclarecer os motivos pelos quais a folha de pagamento dos prestadores de serviço, referente ao mês de julho, ainda não foi efetivada.
O fato se deu em razão de que esta categoria de servidores é paga com o crédito do FPM do 10 de cada mês, que, neste último 10 de agosto, teve sua cota drasticamente reduzida, por conta de lançamento de débitos para com o INSS, referente aos exercícios financeiros de 2015 a 2017, não recolhidos na época oportuna.
O Secretário de Fazenda do Município, Emerson Fernando, explica: “Por razões que ainda estão sendo levantadas, houve a omissão no envio das informações do sistema GFIP à Receita Federal, o que motivou o Tesouro Nacional a efetivar a retenção da quase totalidade da referida cota de FPM, sempre utilizada para o pagamento dos servidores contratados, o que acabou por inviabilizar a nossa programação”.
Emerson ainda afirma que todos os procedimentos para a regularização das contas e a efetivação dos pagamentos já foram adotados, e que os pagamentos, de maneira emergencial, já foram retomados. “Nossa equipe de advogados entrou com um mandado de segurança para reverter o processo de retenção, e estamos aguardando a ordem judicial com a liberação dos recursos”, disse.
Já o Prefeito Mauri Batista (Nôquinha), lamenta os transtornos causados pelo atraso da folha de pagamento e pede desculpas aos prestadores de serviços, reconhecendo a importância das suas atividades junto à administração da Prefeitura de Bayeux, ao mesmo tempo em que se compromete a promover a regularização dentro do menor prazo possível.
