A Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, (OAB-PB) e o Núcleo de Extensão em Justiça Animal da Universidade Federal da Paraía (UFPB) formularam nesta segunda-feira (23), junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), denúncia contra o ex-secretário municipal da cidade de Igaracy, José Carlos Maia, pela matança de 31 cães no município, fato ocorrido no dia 6 de março deste ano.
Na denúncia a OAB-PB e o Núcleo de Extensão em Justiça Animal da UFPB, requerem, entre outras penalidades, a cassação do registro profissional de José Carlos Maia, que é médico veterinário.
O caso
No dia 18 de abril o Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou denúncia contra os secretários José Carlos Maia (Saúde) e Francisco Edilson Lacerda (Infraestrutura) pelo envolviento na matança de animais, no município de Igaracy. O promotor de Justiça de Piancó, José Leonardo Clementino Pinto, denunciou ao Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó os secretários municipais de Saúde e Infraestrutura, por crime ambiental continuado. O membro do MPPB também remeteu cópia do processo à Procuradoria-Geral de Justiça para que fosse analisada a responsabilidade penal do prefeito da cidade, que tem foro privilegiado.
Consta na ação penal, que tudo começou após o secretário de Saúde ter sido convocado pela Câmara de Vereadores para que apresentasse uma solução em relação aos cachorros que viviam nas ruas no município de Igaracy. Após comunicar ao prefeito José Carneiro Almeida, e com a anuência deste, o denunciado José Carlos Maia, no dia 5 de março, entrou em contato com o segundo denunciado Francisco Edilson, solicitando três servidores para realizar a captura dos bichos.
No dia seguinte, por volta das 8h, iniciou-se a captura dos cães, mas não só dos que estavam perambulando nas ruas. Segundo apurou o Ministério Público, os servidores municipais passaram nas residências, recolhendo os bichos com o pretexto de que seriam submetidos a exames clínicos para verificação de doenças. Os bichos foram então encaminhados a um prédio abandonado e, apesar de os donos os terem solicitado de volta, isso foi negado.
“Com total inobservância das normas técnicas veterinárias, sem a realização prévia de exames clínicos, baseando-se apenas em seu próprio diagnóstico visual, por ser médico veterinário, o denunciado José Carlos Maia, com requintes de crueldade, auxiliado por pessoa ainda não identificada, maltratou 31 cachorros, dentre eles uma cadela prenhe, sob alegação de estarem infectados com leishmaniose, utilizando-se de meios mecânicos e violentos, culminando na morte daqueles”, afirmou o promotor, em trecho da ação.
Ainda segundo o processo, os denunciados causaram poluição ambiental ao determinarem o descarte inapropriado, com risco à saúde humana, dos corpos dos animais em uma vala, próxima a um açude, em um terreno de descarte de resídios sólidos. De acordo com o MPPB, o segundo acusado não teria atuado diretamente na morte, mas contribuiu com o crime ambiental diretamente, porque tinha ciência e auxiliou cedendo servidores.
No dia seguinte, após revolta da população, foi realizada perícia no prédio em que ocorreu a carnificina, onde foram achados vestígios de sangue em diferentes locais e alturas. Com o auxílio de uma escavadeira os corpos foram identificados na vala.
O Ministério Público requereu que os dois denunciados fossem incursos 31 vezes (o número de animais mortos) no artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 71 do Código Penal (crime continuado), e também nos artigos 54 da mesma Lei 9.605/1998 e 347 Parágrafo único) do Código Penal, todos na forma do artigo 29 do CP.
Além da ação penal contra os acusados, a Promotoria de Piancó requereu na Justiça que os denunciados fossem afastados das suas funções.
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