O Projeto de Lei (PL) 6000/2016, do deputado federal André Amaral (PROS-PB), propõe a regionalização das vagas, alterando as regras de investidura em cursos de nível superior de universidades públicas do país, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
De acordo com André Amaral, o PL tem como objetivo destinar 30% das vagas, de qualquer curso de Universidade Pública, para aqueles estudantes que possuam residência fixa no Estado sede daquela instituição a qual ele pretende concorrer a uma vaga. Isso possibilitaria que aquele futuro profissional se qualificasse e contribuísse em seu local de origem, ampliando, assim, as oportunidades no mercado de trabalho e o desenvolvimento local.
“Não teria sentido a interiorização das universidades se não fosse para formar aquelas pessoas que vivem nos lugares mais longínquos. Hoje acontece totalmente ao contrário. O Enem, um exame nacional, dá oportunidade de pessoas de outros estados virem estudar aqui, em nosso estado, para depois irem embora com todo o seu conhecimento adquirido”, destaca o deputado.
André lembra, ainda, da escassez de profissionais qualificados, em algumas áreas, que o interior do Nordeste hoje enfrenta. “Hoje nós temos um problema de formação de profissionais no interior do estado [da Paraíba], e digo até no Nordeste, porque, muitas vezes, as pessoas vêm para cá, se formam, e depois retornam aos seus estados de origem. Esses espaços poderiam ser preenchidos por nosso povo para depois serem aproveitados em prol do desenvolvimento de sua própria região”, acrescentou.
O ENEM é um projeto do Ministério da Educação para medir o aprendizado dos últimos anos do ensino escolar. Desde 2010, com a implementação do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), se tornou o principal método de ingresso em universidades públicas do país.
