O vereador Milanez Neto (PTB) apresentou dois projetos de lei que pretendem melhorar o atendimento nos hospitais e clínicas particulares de João Pessoa. Um deles quer permitir que ambos os pais possam acompanhar os filhos menores no atendimento de consultas e de internações.
De acordo com o texto, fica proibido o hospital particular situado na Capital paraibana a impedir a entrada dos pais para acompanhamento junto aos filhos menores. O projeto prevê, em caso de descumprimento, punições que variam desde a advertência, aplicação de multa, até a suspensão do alvará de funcionamento.
Outra matéria apresentada pelo parlamentar dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em estabelecimento de saúde de João Pessoa. O texto propõe que hospitais e clínicas particulares, empresas particulares de exames de quaisquer natureza e operadoras de convênios devem divulgar seus prazos de atendimento aos usuários em local visível, seguindo norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Para efeitos legais, o projeto considera usuário qualquer cidadão que se utiliza dos serviços dos planos de saúde, levando em conta que, para ser atendido dentro dos prazos,este não poderá determinar a escolha do médico, apenas sua especialidade. O usuário também deverá ter cumprido os períodos de carência previstos em seu contrato.
Os estabelecimentos de saúde que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de 1.000 (mil UFIRs) em denúncia comprovada e de 3.000 (três mil UFIRs) em caso de reincidência.
