O secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Rômulo Montenegro, afirmou hoje (10) que o Projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, chamado popularmente de “PL do Veneno”, que tramita de forma turbulenta na Câmara dos Deputados, “visa apenas desburocratizar os processos de reconhecimento de novos produtos fitossanitários junto aos órgãos de controle desses produtos e não tenta interferir nas práticas agrícolas da Paraíba e de outros estados do país”.
Montenegro, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, acrescentou que “a análise e o controle da eficiência e sanidade dos defensivos agrícolas que combatem ervas daninhas cabem exclusiva e respectivamente ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, por meio de setor técnico competente, e à Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, antes que eles ingressem no mercado”.
Para evitar males
“O Ministério analisa e controla os novos produtos fitossanitários para evitar males aos agricultores que os manuseiam; e a Anvisa repete procedimentos semelhantes para impedir danos à saúde dos potenciais consumidores dos alimentos agrícolas gerados com a proteção dos inéditos agrotóxicos”, complementou Montenegro.
Como exemplo da “atual burocratização que retarda o reconhecimento de novos defensivos”, o secretário lembrou “o caso do processo de tentativa de reconhecimento de herbicida que combate a cochonilha da palma, tramitando há mais ou menos 10 anos nos órgãos competentes”.
As cochonilhas são pequenos insetos, conhecidos também como piolho ou mofo, que vivem e se alimentam das raquetes da palma forrageira.
No que se refere especificamente à Paraíba, Montenegro garantiu que a sua Secretaria não precisará se adaptar a novos procedimentos porque, como ocorre tradicionalmente, a sua Secretaria seguirá o trâmite atual: ao receber solicitação da empresa produtora de novo defensivo para comercializá-lo no estado, pedirá, via Defesa Sanitária, informações ao Ministério e à Anvisa sobre o reconhecimento ou não do agrotóxico e, se a resposta for positiva, o liberará para ser revendido em lojas locais. Se for negativa, o bloqueará.
Políticas públicas
O secretário relacionou políticas públicas de uso de agrotóxicos na agricultura paraibana: “Nos três entrepostos do estado, em João pessoa, Campina Grande e Patos, a Sedap instalou núcleos da Defesa Agropecuária que fazem, por amostragem, análises laboratoriais dos hortifrutigranjeiros que transitam neles, fiscalizando o grau de defensivos utilizados na sua produção; Plano ABC (Agricultura com Baixo teor de Carbono), criado em 2015 pelo Governo do Estado, que consiste em uma sustentabilidade que abrange respeito ao meio ambiente, ao social e ao econômico, proporcionando, com essa orientação, que os agricultores obtenham crédito, nas instituições financeiras e outras de fomento, para produção de produtos agroecológicos; e financiamento e apoio para produção e comercialização de alimentos, também agroecológicos, vendidos em feiras-livres.
Produtos orgânicos
No que se refere à possibilidade de restrição de revenda de produtos orgânicos em supermercados paraibanos, Montenegro foi enfático: “Não há isso, em absoluto. Ao contrário, existe, como eu mencionei anteriormente, um esforço da Secretaria para até popularizá-los. Mas, como eles são produzidos familiarmente e em menor quantidade, insuficiente para atender a demanda, são obrigatoriamente substituídos no mercado pelos não orgânicos. Porém, há uma tendência de a própria agricultura comercial priorizar os orgânicos, mesmo que o custo deles seja maior.
O secretário concluiu: “Na verdade, ninguém usa defensivo agrícola porque quer. Usa-o porque precisa combater as pragas, que atacam culturas essenciais, como, por exemplo, o feijão, o milho e o arroz. Um paciente não toma um remédio amargo porque quer ingeri-lo. Toma-o porque precisa de curar a enfermidade que o atinge”.
