O presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), arquivou ontem a representação contra o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), impetrada pelo PMDB na semana passada.
No que se refere à liberação irregular do servidor do gabinete de Virgílio para fazer curso no exterior sem prejuízo do salário, que foi comparada com um "crime tributário" em seu despacho, Duque cita interpretação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que, nestes casos, "o pagamento do tributo a devido extingue a punibilidade".
Virgílio, lembrou o parlamentar, não se limitou a reconhecer a existência do fato e a sua ilicitude, mas também tomou as providências devidas para ressarcir as despesas respectivas ao Erário. Ele reconheceu a dívida de pouco mais de R$ 210 mil e já pagou a primeira parcela, no valor de R$ 60 mil, e pagará outras três, no valor de R$ 50 mil.
A respeito do pagamento feito pelo Senado para custear tratamento de saúde da mãe de Virgílio, em valores supostamente superiores aos limites estabelecidos, e quanto ao empréstimo pedido pelo senador ao ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, Duque afirmou que "a representação não pode ser acolhida pela simples razão de não configurarem infração de competência deste Conselho".
"Desta forma, não é possível a admissão da presente representação no âmbito deste conselho, uma vez que os fatos nela relatados ou não configura ilícito ou já têm extinta a sua punibilidade. Não fazer isso significaria obrigar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a desbordar de seus limites, substituindo o próprio eleitor, a soberania popular, princípio basilar da democracia brasileira, no julgamento político do detentor do mandato eletivo", afirmou Paulo Duque no texto.
Em entrevista à imprensa, Paulo Duque afirmou que a liberação do servidor comissionado pelo senador Arthur Virgílio foi "requerida e deferida", e por isso o ressarcimento extinguiu a punibilidade. Disse ainda que a irregularidade não pode ser comparada ao estelionato porque este é feito "na sombra".
Paulo Duque também negou que tenha havido um "acordão" político para absolver o senador tucano e o presidente do Senado, José Sarney, também alvo de representações. Isto porque, argumentou, tal tese teria que passar por ele, e ninguém teria lhe falado nada a respeito. Paulo Duque disse não ter agradado a ninguém ao analisar as peças jurídicas protocoladas no conselho, mas apenas a ele mesmo.
– Tive toda a liberdade para fazer o meu trabalho – declarou.
O parlamentar também afirmou que este é "um grande Senado", e que a Casa não pode ser "uma coisa plácida, calma e tranqüila", porque representa o sentimento e a frustração de todos os estados. Disse ainda que a imprensa está "fazendo desse episódio lamentável uma trovoada que o Senado não merece".
"Bode na sala"
Em entrevista coletiva concedida em seu gabinete, pouco depois de tomar conhecimento do arquivamento, Arthur Virgílio afirmou que a atitude foi semelhante a "tirar o bode da sala", porque não há como "tipificar criminalmente" o que ele fez.
– Meramente se fez justiça, porque não era possível praticar uma injustiça desse porte contra um réu sem culpa – afirmou.
Virgílio também negou a existência de qualquer "acordão", para encerrar todas as investigações que tramitam no Conselho de Ética. Ele também justificou a decisão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que pediu desculpas por ter se exaltado em discussão com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). "Tasso achou que devia desculpas à nação e prometeu não responder mais a qualquer provocação da tropa de choque", disse o senador tucano
Agência Senado
