O Diretório Estadual do PT na Paraíba divulgou no início da tarde desta quinta-feira (28) uma nota de repúdio a decisão da juíza Flávia da Costa Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em tornar facultativo a não obrigatoriedade da fixação dos cartazes contra a LGBTfobia em estabelecimentos comerciais da Paraíba que questionaram a fixação dos cartazes.
Veja a íntegra da nota da Direção do PT paraibano
NOTA DE REPÚDIO
O Partido dos Trabalhadores da Paraíba, vem por meio desta expressar todo nosso repúdio a decisão da juíza Flávia da Costa Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em tornar facultativo a não obrigatoriedade da fixação dos cartazes contra a LGBTfobia nos estabelecimentos comerciais da Paraíba, que já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa ano passado.
A Lei 10.985/17, de autoria do deputado estadual Anísio Maia do PT, determina que também os órgãos públicos e instituições fixem os cartazes, com tamanho específico, em local visível e texto padrão que diz: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”.
Diante da decisão judicial, entendemos que a Lei cumpre um papel educativo contra a discriminação sexual e identidade de gênero, contribuindo para a igualdade entre todos os cidadãos. Porém, a justiça se apresenta com retrocessos que coloca a Paraíba indo de encontro aos direitos já garantidos à comunidade LGBT.
Ratificamos nosso apoio contra o preconceito, o racismo, o machismo e a solidariedade a toda população que sofre ofensas por expressarem sua orientação sexual. Em 2004 o Presidente Lula lançou o programa Brasil sem Homofobia que contribuiu com a implementação do tripé da cidadania LGBT em vários estados e municípios brasileiros. Continuaremos na luta por justiça,
igualdade e liberdade.
João Pessoa, 28 de junho de 2018
Jackson Macêdo
Presidente do PT da Paraíba
Joébson Rodrigues
Secretário LGBT do PT PB
