O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu ontem, durante sessão do pleno, que 12 prefeituras paraibanas devem ter suas contas bloqueadas por não terem entregue seus balancetes eletrônicos ao órgão. De acordo com informações do TCE, o bloqueio das contas deve acontecer até a próxima segunda-feira. Todos os meses, as 223 prefeituras devem apresentar os balancetes sob pena de multa e bloqueio das contas.
Em entrevista ao Portal Paraíba1, o presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz, revelou que as prestações de contas dos municípios devem ser publicadas na internet em nome da “transparência administrativa” e que serão punidos todos aqueles que desrespeitaram esta regra básica. Ele também não informou o valor da multa que deve ser paga por conta do atraso. Segundo informou o conselheiro, as prefeituras citadas são as de Cacimba de Areia, Catingueira, Cruz do Espírito Santo, Dona Inês, Junco do Seridó, Mamanguape, Pilões, Santa Cecília, Santarém, Serra Grande, Sousa e Belém do Brejo do Cruz. Este último com a agravante de que a Câmara do município também não entregou seu balancete.
De acordo com o presidente da Corte de Contas, agora, as prefeituras precisarão corrigir o problema, enviando o balancete e pagando uma multa por conta do atraso. O prazo se encerra no quinto dia útil de cada mês. O balancete deve mostrar as despesas e receitas das prefeituras dentro do mês, ou seja, tudo que a administração gastou e o que ainda ficou em caixa deve ser apresentado ao Tribunal de Contas.
Jornal da Paraíba
