Magistrados, juristas, advogados, intelectuais e políticos prestigiaram o lançamento do livro “Pagamento por Serviços Ambientais – Uma promissora ferramenta de política ambiental”, de autoria do procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis. O evento foi realizado na noite desta quinta-feira (17), no Auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma) “Desembargador Sinval Fernandes”, no Altiplano Cabo Branco.
“A obra é o resultado de um vasto trabalho, que visa buscar soluções sobre serviços jurídicos e política ambiental. O interesse pelo tema se deu, também, pela gravíssima crise ambiental existente, fruto da sociedade tecnológica de risco e do modelo socioeconômico vigente, com seu alto padrão de consumo”, declarou o autor, em seu discurso.
De acordo com Adelmar Régis, houve uma percepção de que os instrumentos de comando e controle, que predominam na política ambiental do Brasil, não estavam sendo suficientes para combater as inúmeras mudanças climáticas que afetam todo o planeta, a poluição da água e do ar, a perda da biodiversidade, a crise hídrica e o rápido declínio dos serviços ambientais prestados pela natureza.
“É uma tendência natural o uso dos instrumentos econômicos na política ambiental. As Nações Unidas vem recomendando, expressamente, o uso dessas ferramentas, e muitos países já fazem uso dos mesmas, com resultados positivos no combate a degradação do meio ambiente”, revelou o autor.
Com 171 páginas e quatro capítulos, a formatação do livro foi pensada no período em que o autor concluía seu Mestrado, na Universidade Católica de Santos, sob a orientação da professora Norma Sueli Padilha. “Eu pude realizar diversas pesquisas sobre a eficácia do instrumento PSA, bem como seus elementos essenciais, seus tipos mais frequentes no Brasil e no mundo e analisei todos os projetos de lei em curso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal tratando da matéria, desde 2007”, relatou.
De acordo com o procurador-geral do Município de João Pessoa, o Poder Judiciário, ao exercer a função jurisdicional, pode e deve aplicar os diversos princípios mencionados no livro, como o poluidor-pagador, usuário-pagador e protetor-recebedor, bem como o Princípio da Proibição do Déficit.
O autor disse, ainda, que o conceito de externalidades negativas ambientais já foi objeto de diversas decisões judiciais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. “Mas, o foco principal da atuação judicial me parece que ocorre com a aplicação dos instrumentos de comando e controle, já que nossa legislação ambiental, mesmo considerada uma das mais completas e avançadas do planeta, vale-se, majoritariamente, da previsão de sanções jurídicas negativas, inclusive de ordem penal, as quais são aplicadas pelo Poder Judiciário”, informou.
Adelmar Azevedo Régis explicou que o Pagamento por Serviços Ambientais é um mecanismo regulatório moderno, que remunera ou recompensa quem protege a natureza e mantém os serviços ambientais funcionando. “É um instrumento econômico que constitui uma forma de precificar os serviços da natureza, atribuindo-lhes valor e constituindo, assim, um mercado, que deve proteger as fontes dos serviços naturais”, ressaltou.
Coube ao professor doutor Taldem Farias, que assina o prefácio da obra, fazer a apresentação do livro, que tem o selo da Editora Lumen Juris. Ele ressaltou o trabalho do autor, afirmando que “o tema em questão ganha corpo, já que não se pode mais falar em políticas públicas sem levar em conta a questão ambiental”.
PSA – Surgiu na Costa Rica, no final do século passado, e vem sendo utilizado com bastante sucesso em vários países do mundo, como EUA, Canadá, México, Colômbia, Equador, Nicarágua, Panamá, China, Índia, França, Holanda e em alguns estados e municípios brasileiros.
