Integrantes do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) denunciaram que foram proibidos de entrar no Palácio do Planalto, mesmo tendo sido convocados para uma reunião no prédio. Segundo eles, o argumento dos seguranças foi de que o grupo estava fazendo “apologia política”, com camisas e adesivos que diziam “Prisão sem crime é prisão política. Lula livre!”
Assim, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado paraibano Luiz Couto (PT), oficiou, nessa sexta-feira (27), à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que tome providências no sentido de apurar as denúncias recebidas pela Comissão.
“Tal impedimento, se confirmado, significa cerceamento da liberdade de expressão e manifestação. Recordo que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e está assegurada em diversos tratados e convenções internacionais, além de estar resguardada em nossa Constituição Federal”, reforçou Luiz Couto.
Um integrante do CNAPO, índigena, ainda contou que foi impedido de entrar por estar usando um cocar típico da sua comunidade. Ele disse que recebeu tratamento diferenciado desde sua entrada no Palácio do Planalto. “Nesse caso, se comprovadas as alegações, estaremos diante da conduta de racismo. A Lei 7716/1989 define crimes resultantes de preconceito de raça e prevê, em seu artigo 11, pena de reclusão para quem impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos”, lembrou o parlamentar paraibano.
