O deputado estadual Frei Anastácio (PT) parabenizou os Ministérios Públicos Estadual e Federal por terem impedido anulação de todo o procedimento que pedia o fechamento da Escola Municipal Senador Paulo Guerra, localizada no Assentamento da Reforma Agrária Mandacaru, no município de Sumé. “A escola funcionava há 19 anos no local e estava para ser fechada pela Prefeitura do município.Nosso mandato acionou os Ministérios Públicos e a resposta veio rápida”, destacou.
A decisão do Ministério Público favorável à manutenção da escola no assentamento, foi tomada após tentativa de conciliação entre os pais dos alunos prejudicados pelo processo não ter obtido êxito, junto à prefeitura de Sumé.
Segundo o deputado,após a decisão, o município deverá reabrir as escolas no segundo semestre, e no caso de descumprimento será ajuizada uma ação civil publica, uma vez que há vedação legal para nucleação da educação infantil.
“Estou feliz que a decisão do MP tenha sido favorável à reabertura da escola. Os moradores daquele assentamento merecem essa vitória. É bom saber que podemos contar com o MP para causas que beneficiam o povo”, disse Frei Anastácio.
Relembre o caso
No início de fevereiro, após a Prefeitura de Sumé anunciar o fechamento da escola do assentamento, Frei Anastácio participou de reunião com as famílias da comunidade para discutir a situação. Se a escola fosse fechada, trinta crianças, com idades entre 3 e 10 anos, teriam que se deslocar 40 quilômetros, ida e volta, todos os dias, para estudar na escola mais próxima.
Logo após a reunião, o parlamentar pediu providências aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para evitar o fechamento dessa escola, pois acreditava que isso representava um desrespeito com as famílias do assentamento e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além disso, o parlamentar levou o problema ao conhecimento do Poder Legislativo, através de pronunciamento na tribuna e recebeu apoio e aparte de alguns dos deputados estaduais.
