Ao justificar seu voto pela aprovação dos dois projetos que tratam sobre a celeridade do pagamento de precatórios, – matérias aprovadas nesta quarta-feira (15), em plenário, o deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra, afirmou que votou com coragem e responpasibilidade.
"Voto sim com coragem, com coerência e responsabilidade, favoravelmente à sociedade", pontuou o parlamentar na tribuna da Casa de Epitácio Pessoa. Ele avaliou que a aprovação representa uma vitória da sociedade e disse ainda a defesa dos projetos feita com ênfase pelos deputados Jeová Campos e João Bosco Carneiro, que são advogados.
Hervázio declarou que ouviu do próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, a garantia de que a matéria foi discutida amplamente, alterada e modificada pelo Pleno do TJ. De acordo com Hervázio a garantia do presidente foi externada ao governador Ricardo Coutinho e ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, no ato de entrega do projeto na segunda-feira (13) em solenidade no Palácio da Redenção.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa comemorou a aprovação dos dois projetos que asseguram a muitas pessoas o direito de receber com mais brevidade de tempo seus precatórios, recursos tão esperados.
Votação – Depois de várias colocações de deputados governistas e de oposição, em votação nominal, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15), os deputados por 21 votos favoráveis e seis contra aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 07/2015. O PL 295/2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado, também foi votado na mesma sessão e aprovado com um placar de 19 votos favoráveis e seis contrários. O PL 185/2015, que dispõe sobre a Consultoria Técnica que passa a compor a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado, ficou para ser apreciado na sessão da próxima semana.
