Aproximadamente 1 milhão e trezentos advogados e advogadas protagonizam o cenário da advocacia no Brasil. A última década apresenta números impressionantes, os cursos de Direito formam cerca de 140 mil novos profissionais a cada ano no país.
Apenas no estado de São Paulo, em 2022, foram inscritos mais de 15 mil advogados na Ordem. Atualmente, mais de 700 mil alunos estão matriculados em cerca de 1,8 mil graduações de Direito. O número era de 165 cursos em 1990, ou seja, ocorreu um aumento desenfreado de mais de 1.000%. Dados dessa magnitude, somados à fatores como faculdades sem critérios de admissão do corpo discente, políticas precárias de valorização dos professores, baixas remunerações, geram preocupações com a qualidade do ensino jurídico no país.
A OAB defende a interrupção da abertura de novos cursos de Direito por 5 anos ao MEC visando o combate à precariedade no ensino, o “estelionato” educacional, prezando a qualidade do ensino e a valorização da advocacia. Ressalta que, apenas 10% dos cursos ativos receberam o selo OAB RECOMENDA, entregue pela Ordem às instituições que apresentam excelência no ensino, refletindo assim, a má qualidade do ensino jurídico. A grande quantidade de reprovações no Exame de Ordem é prova da duvidosa preparação na graduação. A média de aprovação no exame da OAB é de 1 a cada 5 candidatos, ou seja, 805 dos candidatos não estavam preparados para enfrentar o mercado de trabalho no mundo da advocacia.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, faz a seguinte reflexão: “Temos hoje um altíssimo número de reprovações. A OAB não é a algoz daqueles que se frustram com uma reprovação no Exame de Ordem. Essa frustração é reservada à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. Qualificar a advocacia e as carreiras jurídicas é preservar a cidadania brasileira, para que o cidadão possa ser bem representado na Justiça por alguém qualificado”.
O presidente da OAB/PB, Harrison Targino, também demonstra preocupação com a quantidade de cursos de direito existentes no país: “A luta pela paralisação de criação de novos cursos jurídicos representa uma preocupação que temos todos com o mercado de trabalho e a qualidade do ensino jurídico, no fundo no fundo, a criação de cursos jurídicos de forma indiscriminada, baseada em critérios políticos e não técnicos, levou a essa situação que temos, de cursos demais, de baixa qualidade”.
Juntamente com a solicitação de suspensão dos cursos de Direito ao MEC, a OAB pretende realizar um raio-x dos cursos de Direito no Brasil. Por dois anos, a OAB avaliará as universidades e faculdades para o MEC, sem custos ao governo federal, relatando posteriormente, quais instituições oferecem cursos com ensino de qualidade, aquelas que precisam melhorar, mas não precisam paralisar as atividades, e aquelas que devem suspender os cursos.
