A Federação Intersindical dos Engenheiros (Fisenge) iniciou uma campanha contra a Medida Provisória apresentada pelo governo federal, a MP 844/2018, que altera o marco regulatório do saneamento. Esta iniciativa prevê o fim do subsídio cruzado, facilitando a entrada de empresas privadas em municípios rentáveis e deixando os mais pobres desassistidos. A MP acelera a privatização e fere a autonomia dos municípios. Segundo Giucélia, este cenário irá desestruturar o setor de saneamento. De acordo com a Constituição Federal, a titularidade da prestação dos serviços de água e esgoto é dos municípios. A MP ainda prevê que a Agência Nacional das Águas (ANA) será a reguladora, vinculando os repasses de recursos da União. Além disso, a MP inclui um artigo que pressiona as prefeituras a criarem uma tarifa de resíduos sólidos.
Para a diretora da Fisenge e diretora nacional eleita da MÚTUA (Caixa de Assistência dos profissionais de engenharia e agronomia), engenheira Giucélia Figueiredo, o Brasil caminha na contramão de diversas cidades do mundo, como Berlim e Paris, que reestatizaram os serviços de saneamento.
“A universalização dos serviços de saneamento só será possível com o fortalecimento do Estado brasileiro, comprometido com o interesse público”, disse Giucélia.
Ela ressaltou que não houvedebates com a sociedade sobre uma mudança tão significativa na vida dos brasileiros e acrescentou que a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) repudia a MP do Saneamento e convocou a sociedade para o Dia do Basta, que será em 10 de agosto, promovido pelas centrais sindicais: “Água é vida, não é mercadoria” .
