TSE condena Jota Júnior e confirma inelegibilidade por 3 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje à noite, por unanimidade, manter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e tornar inelegível o prefeito de Bayeux, Josival Júnior de Souza, o Jota Júnior (PMDB). O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Recurso apresentado pelos advogados de Jota, nos termos do voto do Relator, Marcelo Ribeiro. Votaram com ele os ministros Arnaldo Versiani, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer e Fernando Gonçalves. A defesa de Jota Júnior foi feita pela advogada Gabriela Gonçalves Rollemberg.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, entendeu que houve abuso de poder e captação ilícita de sufrágio e estendeu a inelegibilidade ao irmão do prefeito e suplente de deputado Carlos Souza.

Ele considerou que o prefeito utilizou a máquina pública municipal para tentar eleger seu irmão como deputado estadual. Josival Júnior foi reeleito prefeito de Bayeux nas eleições de 2008.

O Ministério Público acusou o prefeito de realizar reuniões com servidores e prestadores de serviços do município para pedir votos e apoio à candidatura de seu irmão a deputado estadual. Segundo o MP, nestas reuniões houve a solicitação aos servidores e prestadores que elaborassem listas de parentes e amigos para apoiar o candidato José Carlos de Souza com adesivos, cartazes, bandeiras e pinturas em muro.   

O ministro Marcelo Ribeiro, informou que quatro testemunhas, servidores e prestadores de serviço, presentes à reunião na qual compareceu o prefeito Josival Júnior no ginásio Jayme Caetano, afirmaram que o encontro teve caráter político, com o objetivo de solicitar votos e apoio à candidatura de seu irmão à Assembléia Legislativa.

Segundo as testemunhas, foram passadas listas para que preenchessem com nomes de amigos, com o número de seus títulos de eleitor e outros dados, que estavam dispostos a colaboração com a candidatura do irmão do prefeito. Listas com a mesma finalidade também teriam sido entregues na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com os autos do processo.

O ministro Marcelo Ribeiro disse que, conforme consta no processo, teria ocorrido pressão para que comissionados do município apoiassem a candidatura de José Carlos de Souza, porque senão poderia haver demissões após a eleição de 2006.

“É evidente que foi usada a máquina administrativa do município em favor da candidatura do irmão do prefeito. Também é evidente a pressão exercida sobre prestadores de serviço e comissionados para que dessem seu apoio. A conduta praticada teve o potencial de desequilibrar o resultado da eleição no município”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.

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