Em sessão ordinária realizada na tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou os recursos impetrados pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e outros réus da Operação Calvário, como Márcia Lucena, Coriolano Coutinho, Francisco Ferreira, Gilberto Carneiro, Keydison Samuel de Sousa Santiago e David Clemente Monteiro Correia. O caso teve como relator o juiz Roberto D`horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho e tinha como objetivo questionar a competência da Justiça comum para julgar os processos da Calvário, defendendo que o tema seria pertinente à Justiça Eleitoral por versar sobre fatos relativos a campanhas eleitorais como “doações fraudulentas”.
“Foi uma tentativa de reapreciação do feito por uma via inadequada”, disse o relator, acrescentando: que somente em casos excepcionais é que se admite que embargos possam modificar sentença, o que não era a hipótese dos réus da Calvário. Roberto pontuou ainda que inexistia competência jurisdicional do TRE para o processamento e julgamento do presente feito e que a Justiça comum é que deve prosseguir com a análise do caso.
É preciso rechaçar a total inaplicabilidade dos dispositivos do Código Eleitoral. Indubitavelmente, não se tratou de julgamento de recurso eleitoral, mas de um incidente, questão de ordem, surgida nos autos de um procedimento investigatório criminal até então em tramitação no egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba”, narrou Roberto Franca Sobrinho.
O entendimento do relator foi seguido por Arthur Fialho, José Ferreira Ramos, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra.
Já em abril deste ano, o TRE da Paraíba igualmente havia declinado da competência para julgar o principal processo da Operação Calvário, que tem como alvos o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, além do ex-senador Ney Suassuna, bem como a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e outros investigados.
Ricardo é apontado na Calvário como chefe de uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos públicos através da contratação de organizações sociais para a gestão de hospitais da rede estadual e também com atuação na Educação. As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba.
