A Rede de defesa e proteção dos direitos das crianças e adolescentes à crianças, que tem como membro a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, vai marcar os 24 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com um debate politizado entre o público mirim e autoridades, no dia 31 deste mês, no auditório do Ministério Público, às 14h.
O evento integra o monitoramento da Carta Compromisso, assinado durante a campanha eleitoral de 2012, por todos os candidatos, por ocasião das comemorações dos 22 anos do Estatuto.
A reunião foi denominada “ 24 anos do ECA: com a palavras crianças e adolescentes”. O público mirim de João Pessoa, Santa Rita, Bayuex, Cabedelo, Lucena, Sapé e Mari vão dialogar, diretamente, com os secretários de educação dos referidos municípios para uma avaliação da “Ação Eca nas Escolas”, contida na Carta compromisso dos 22 anos do Estatuto.
O objetivo é que as crianças e adolescentes façam uma apresentação da própria percepção dos seus direitos na sua comunidade.
No dia 10 de julho, outra ação de comemoração dos 24 anos aconteceu, que foi a preparação dos adolescentes em reunião com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a participação na Conferência Estadual e Nacional. Estavam presentes 19 representantes de municípios e foi formada a Comissão Estadual de Adolescentes. Nesse mesmo encontro foi realizada a eleição do adolescente que representará a Paraíba na Conferência Nacional.
Ajustamento de Conduta – Após esse debate, o Termo de Compromisso será transformada em um Termo de Ajustamento de Conduta, no mês de outubro. Para isso haverá a realização de uma audiência pública para conhecimento de todo o Sistema de Garantias de Direitos, referente ao cumprimento ou não dos compromissos. “Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências legais necessárias”, informou Norma Gouveia, assistente social da Coinju.
