Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% para veículos com placa final 6. Os contribuintes têm ainda outras duas opções: o parcelamento sem desconto, sendo a primeira com vencimento também no dia 29 de junho ou o pagamento total do IPVA no dia 31 de agosto, mas também sem o desconto de 10%.
Como o dia 30 de junho cai esse ano no sábado, a legislação do IPVA exige a antecipação do pagamento para o último dia útil do mês, como forma de não perder o desconto, além de evitar multa e juros no mês seguinte.
Para quem optou pelo parcelamento do IPVA das placas finais 4 e 5 em três vezes, os proprietários precisam também lembrar do pagamento das parcelas remanescentes até o dia 29 de junho. Nesta data, se vence a segunda parcela para quem é o proprietário da placa final 5, enquanto para quem possui placa final 4 é a terceira e última. A data limite de 29 de junho também serve para quem optou para pagar a totalidade do IPVA da placa final 4.
EMISSÕES DO BOLETO – Os boletos do IPVA somente serão impressos via portais da Secretaria de Estado da Receita www.receita.pb.gov.br ou do Detran-PB http://www.detran.pb.gov.br. O boleto do IPVA poderá ainda ser emitido nas repartições fiscais ou então nas unidades do Detran-PB.
ONDE PAGAR – Além dos guichês das agências do Banco do Brasil (BB), associados e dos caixas de autoatendimento, os contribuintes poderão ainda pagar de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelo BB para aparelhos móveis como smartphones.
Isenção em 2018 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 6, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 29 de junho na repartição fiscal para gozar do direito em 2018. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2019.
Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 2003 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2018. A legislação em vigor assegura a isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos de sua fabricação. Contudo, os proprietários desses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
