A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (12), as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Sossego e Santa Inês, ambas referentes ao exercício de 2024. Também foram aprovadas, na ocasião, as contas de 2023 oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz, com ressalvas. As do Instituto de Desterro (exercício de 2020) tiveram o julgamento adiado a pedido do relator Fernando Catão.
O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade da Licitação nº 00009/23 atinente à reabilitação e restauração do Cine Capitólio, de Campina Grande, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, que fez ressalvas ao atraso das obras.
A Concorrência do DER nº 05/2021 e o contrato dela decorrente para a pavimentação da PB-167, entre Cubati e Sossego, obtiveram aprovação dos conselheiros. Assim, também a Licitação Internacional Competitiva para contratação de serviços especializados e necessários à execução das obras da Estação Elevatória de Esgotos da Usina II e respectivos emissários, em João Pessoa, objeto do Processo nº 05496/24.
Submetido à Tomada Especial de Contas referente ao exercício de 2022, o Instituto Municipal de Assistência Social de João Pessoa teve os autos do Processo nº 09149/23 encaminhado ao Tribunal de Contas da União, em decorrência da utilização de verbas federais. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
