O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Belém Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima a devolver R$ 1.809.112,80, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional. O ex-prefeito é responsável por não concluir as obras de regularização da drenagem urbana e de pavimentação de ruas em áreas de expansão do município.
Segundo auditoria, as obras, que foram custeadas com recursos públicos por meio de convênio entre o município e o Ministério da Integração Nacional (MIN), apresentavam baixo nível técnico de construção. Além disso, a prestação de contas encaminhada pelo ex-prefeito não continha documentos idôneos como notas fiscais, boletins de mediação atestando execução parcial e cópia de cheques utilizados para o pagamento em favor de empresa contratada.
Tarcísio de Lima ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil aos cofres do Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O Tribunal encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba para adoção das medidas cabíveis, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e ao Ministério da Integração Nacional. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.
