Lei que isenta consumidor de multa fidelidade em contratos é promulgada
A Lei 1.708/2020, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (16). A norma vale enquanto durar a vigência de calamidade […]
Projeto aprovado livra consumidor de multa fidelidade de telefonia, TV e internet
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 1.729/2020, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, enquanto durar a vigência de calamidade pública estadual, […]
Justiça proíbe bloqueio de celulares inadimplentes em João Pessoa
A juíza Silvanna Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, da 2º Vara de Fazenda Pública da Capital, deferiu liminar favorável à Ação Civil Pública impetrada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor pleiteando que as operadoras de telefonia que atuam na Capital se abstenham de suspender os serviços por motivo de inadimplência dos consumidores durante […]
Consumidor desempregado fica isento do contrato de fidelidade com serviço de telefonia
O consumidor da Paraíba que comprovar a perda de vínculo empregatício posterior à assinatura do contrato de fidelidade com concessionárias de telefonia móvel e fixa ficará desobrigado de cumprir o acordo, é o que garante a lei estadual 11.466/2019, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei, que está em pleno […]
Projeto de Ruy defende consumidor de cortes na internet, telefonia e TV por assinatura
Projeto de lei apresentado pelo deputado federal paraibano Ruy Carneiro obriga as companhias de internet, telefonia e TV por assinatura a descontar mensalmente das contas dos consumidores os períodos em que os serviços deixarem de ser fornecidos. Os cortes ou quedas, mesmo as de manutenção técnica, só poderão ocorrer sem compensação para os consumidores se […]
Projeto proíbe multa para rescisão de contrato com empresas de telefonia, TV e internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (23), o projeto 536/2019, de autoria do deputado Felipe Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel, de internet e de televisão a cabo, cancelarem multa de fidelidade no momento em […]
Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira
Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações […]
Comerciantes e turistas enfrentam falha de sinal telefônico em Conde
Comerciantes a turistas estão enfrentando a falta de conexão telefônica na praia de Carapibus, em Conde, no Litoral Sul paraibano. O problema se estende há oito dias e prejudica empresários por conta da falta de comunicação com clientes e pelo não funcionamento de maquinetas de cartão, que dependem do sinal de telecomunicação. O mais grave […]