MPPB pede e Justiça determina que a Polícia Militar possa lavrar TCO
A Justiça acatou tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que o Estado da Paraíba promova a imediata adoção das medidas necessárias para que a Polícia Militar inicie a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para os crimes de menor potencial ofensivo. A liminar deu prazo de 90 dias para […]
Creci-PB atua em TCO contra corretor de imóveis por falsificação de documentos
Mais uma ação da fiscalização do Creci-PB gerou resultados na manhã desta sexta-feira (2), desta vez em Jacumã, no município de Conde, no litoral sul do estado, quando da lavratura pela Delegacia policial local, de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o corretor de imóveis Paulo de Tarso, pela falsificação, junto a outro indivíduo, do […]
MP ajuíza ação para que Polícia Militar possa lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O Ministério Público da Paraíba ajuizou, na quinta-feira (15), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba, requerendo que a Polícia Militar possa lavrar termos circunstanciados de ocorrência, em casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo. O Processo 0833164-37.2023.8.15.2001 foi protocolado pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), após tentativa […]
Poluição sonora: Promotoria de Conde recomenda inquérito policial contra infratores e apreensões
A Promotoria de Justiça do Conde recomendou aos órgãos públicos responsáveis pela manutenção da segurança, pela defesa do meio ambiente e pela gestão do trânsito que atuem para coibir a poluição sonora naquele município. A representante do Ministério Público da Paraíba, que expediu a recomendação nos autos do Procedimento 098.2022.000775, especificou que devem ser tomadas […]
Conselho leva à delegacia jovem suspeito de dar aulas irregulares em academia
Um suposto estagiário de 26 anos de uma academia foi conduzido à delegacia, nesse sábado (2), em João Pessoa, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que ele estaria dando aulas de educação física de forma irregular. A denúncia chegou ao Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba e o CREF10/PB, então, […]