Decreto reconhece estado de calamidade em Baia da Traição por causa do avanço do mar
Áreas afetadas pela erosão costeira marinha na praia do Forte, em Baía da Traição, estão em estado de calamidade pública, conforme decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e promulgado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. O reconhecimento acontece após avanços do mar, que está destruindo casas, parte de acessos a aldeias […]
Promulgada lei “Vini Jr”, que combate racismo nos estádios da Paraíba
A Paraíba conta, agora, com uma Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas da Paraíba. A iniciativa foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12). A lei 12.957/2023, proposta pela deputada Cida Ramos busca, […]
Promulgada lei que obriga planos de saúde a autorizar de imediato testes de covid
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quarta-feira (4) a promulgação da lei 12.024, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de covid-19 pelos planos de saúde na Paraíba. O texto da lei ressalta ainda que os testes serão por […]
Presidente da ALPB promulga decreto de calamidade pública em cinco municípios
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quinta-feira (25), o Decreto Legislativo nº 268 que aprova o estado de calamidade pública nos municípios de Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Teresinha. O reconhecimento de calamidade pública nesses municípios visa, exclusivamente, o atendimento do artigo 65, da […]
Alcolumbre promulga empréstimos de mais de US$ 170 milhões para a Paraíba
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quinta-feira (22) os projetos de resolução autorizando o governo da Paraíba a contrair empréstimos no valor de US$ 126,87 milhões do Banco Mundial para investimentos em saneamento e de US$ 45 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos na rede de saúde […]
Promulgada lei que proíbe universidades de cobrar matrículas até o fim das aulas do 1º semestre
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou a lei que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares na Paraíba enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020. O ato da promulgação da lei, de autoria do deputado Tião Gomes, foi publicado no […]
Lei que isenta consumidor de multa fidelidade em contratos é promulgada
A Lei 1.708/2020, de autoria da deputada Cida Ramos (PSB), que isenta o consumidor do pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (16). A norma vale enquanto durar a vigência de calamidade […]
Assembleia promulga lei que suspende validade de concursos durante pandemia
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.701, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). […]
Agora é Lei: ALPB garante descontos em todas as escolas e faculdades durante pandemia
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou o artigo 3º da Lei 11.694/2020, que dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio das mensalidades das instituições privadas de ensino, enquanto durar a pandemia. Com isso, a Casa de Epitácio Pessoa garante o desconto em todas as faculdades e escolas privadas […]
ALPB promulga Lei que obriga bares e restaurantes a auxiliar mulheres em risco
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 11.536, de sua autoria, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher, que se sinta em situação de risco. A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5). “A mulher que […]
Congresso promulga hoje a reforma da Previdência
Está marcada para hoje (12), às 10h, no Senado, a sessão solene de promulgação da reforma da Previdência. Ela foi aprovada no dia 22 de outubro e sua promulgação dependia de o presidente de Senado, Davi Alcolumbre, marcar a data. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19. Com a reforma, […]