Juiz manda prefeito de Alagoa Grande implantar piso salarial para profissionais da educação
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, julgou procedente o pedido do Ministério Público estadual, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801206-94.2021.8.15.0031, para condenar o Município de Alagoa Grande na obrigação de fazer consistente em adequar a tabela de vencimento do magistério municipal ao piso salarial profissional nacional […]
MP ajuíza ação para obrigar prefeito a desobstruir vias públicas em Alagoa Grande
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Alagoa Grande, para obrigá-lo a efetuar a retirada de ocupação indevida de área pública, principalmente àquelas existentes em frente ao Teatro Municipal da cidade. Ação (número 0803624-39.2020.8.15.0031) foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim […]
TCE julga irregular inexigibilidade para contrato de recuperação de créditos do Fundeb
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, à unanimidade, em sessão desta terça-feira (18), procedimento licitatório da prefeitura de Alagoa Grande destinado à contratação de escritório de advocacia para recuperação de créditos do antigo Fundef – atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. […]
Justiça dá 30 dias para Prefeitura de Alagoa Grande readequar ambulantes
A Promotoria de Justiça de Alagoa Grande ingressou com execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Justiça determinou que, no prazo de 30 dias, o Município de Alagoa Grande promova a adequação de todos os comerciantes ambulantes localizados na Praça 27 de Março em obediência ao Código de Postura Municipal, sob pena […]