A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) celebrou, na tarde desta quinta-feira (19), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Promotoria do
Trinta e cinco municípios do Sertão paraibano firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para providenciarem, entre 60 e 90 dias, a instalação
Em decorrência do não cumprimento de recomendações feitas aos municípios, para que providenciassem a instalação e o regular funcionamento do registro eletrônico de frequência