Corretores de imóveis podem intermediar vendas de bens penhorados pela União
Os corretores interessados em intermediar vendas de bens imóveis da União devem verificar se possuem alguma inconsistência junto ao Creci no qual são registrados e em caso positivo, regularizá-la o mais breve possível, por ser essencial ao credenciamento no programa Comprei, plataforma web do governo federal (www.comprei.pgnf.gov.br) já que os dados constantes no referido quadro […]
Após testes, 10ª Vara Federal da PB adota sistema “Teimosinha” para penhoras
A partir da próxima segunda-feira (20), após seis meses de estudo e conhecimento da funcionalidade, a 10ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passa a utilizar integralmente o sistema “Teimosinha” em seu procedimento executivo. Trata-se de uma nova funcionalidade disponível junto ao sistema Sisbajud, ferramenta que a justiça brasileira adota para bloqueios de ativos […]
Justiça manda penhorar bens da deputada Doutora Paula
A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo deu 30 dias para o Ministério Público indicar bens da deputada estadual Dra. Paula Francinete para penhora. A providência se dá por causa de uma execução de título executivo extrajudicial referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a deputada descumpriu […]
Justiça decide: Imóvel de família pode ser penhorado para pagar dívidas de condomínio
A Segunda Turma Recursal entendeu que é possível a penhora de imóvel de família para o pagamento de dívida oriunda de despesas condominiais do bem, com base na Lei nº 8.009/90. A decisão, nos autos do Recurso Inominado nº 3014221-08.2010.8.15.2001, teve a relatoria do juiz Inácio Jário Queiroz de Albuquerque e foi acompanhada pelos juízes […]