ALPB aprova prevalência de laudo médico de pessoa com deficiência em concursos públicos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nessa quarta-feira (4), a primeira sessão ordinária de 2026. Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 4.743/2025, que determina que a junta médica responsável pela avaliação dos candidatos em concursos públicos considere o laudo médico emitido por profissional habilitado comprovando a condição de pessoa com deficiência. […]
Paraíba inclui pessoas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem como PcD
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quarta-feira (17) a Lei nº 13.891/2025, de autoria do deputado Tanilson Soares, que reconhece pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência (PcD) no Estado. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da mesma data. […]
Durval Ferreira propõe atualização de lei para ampliar jornada especial a servidores com deficiência
O vereador Durval Ferreira (PL) apresentou dois Projetos de Lei que atualizam a legislação municipal, reforçando o respeito com a pessoa com deficiência no serviço público. A iniciativa amplia o benefício já previsto na Lei Municipal nº 12.456/2012, que garante a flexibilização da jornada de trabalho a servidores efetivos com deficiência ou com dependentes nessa […]
Wilson Santiago propõe jornada especial para empregados públicos que cuidam de dependentes com deficiência
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB) apresentou o Projeto de Lei 3175/25, que estende aos empregados de empresas públicas o direito à jornada especial já garantida aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuges, filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda judicial na mesma condição. A proposta altera a Lei nº 14.457/2022 para […]
ALPB aprova projeto que equipara paciente transplantado a Pessoa com Deficiência
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece os pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com mobilidade reduzida, a Casa também aprovou a disponibilização de corrimão em elevadores de edifícios públicos […]
TJPB julga IRDR sobre a isenção de IPVA para as pessoas com deficiência
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu nesta quarta-feira (24) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto pelo Estado da Paraíba que versa sobre as alterações introduzidas nas regras de concessão de IPVA para pessoas com deficiência pelo decreto nº 40.959/2020 e pela portaria nº 00176/2020/Sefaz. A relatoria do […]
Cícero autoriza construção do Complexo Turístico Esportivo para Inclusão Social
A orla de Cabo Branco, que já é considerada uma das mais belas de todo Brasil, vai ganhar um equipamento para se tornar, também, uma das mais inclusivas. Nesta segunda-feira (22), o prefeito Cícero Lucena autorizou a construção do Complexo Turístico Esportivo para Inclusão Social – PCD, que promete colocar João Pessoa na vanguarda do […]
Governo da PB eleva para 120 mil valor da compra de veículo para Pessoa com Deficiência
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), elevou o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil desde o dia 1º janeiro de 2024, quando entrou em vigor o decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de […]
Sintur-JP realiza 6º encontro do programa de capacitação em Transporte Inclusivo para motoristas
Para promover a adoção de práticas inclusivas e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência no transporte coletivo, o Sintur-JP lançou o programa “Transporte Inclusivo: Embarque Nessa Ideia”. O projeto é um programa abrangente de capacitação destinado aos operadores do sistema, com ênfase nos motoristas do transporte público. O programa tem carga horária total de 36 […]
Governo da Paraíba eleva limite de valor de compra de veículo destinado à Pessoa com Deficiência
O governador da Paraíba, João Azevêdo, vai elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil. A partir de 1º janeiro de 2024, as pessoas beneficiadas com a isenção do ICMS poderão adquirir veículos novos que não ultrapassem o valor de venda ao consumidor sugerido pelo […]
João Azevêdo inaugura 1ª oficina ortopédica da Paraíba e amplia atendimento na Funad
O governador João Azevêdo inaugura nesta terça-feira (11), às 9h, a primeira Oficina Ortopédica da Paraíba, que vai produzir órteses e próteses, atendendo a demanda de muitos paraibanos que necessitam desse tipo de aparelho para mobilidade e funcionalidade nas tarefas cotidianas e de forma gratuita. Os investimentos somam recursos superiores a R$ 1,5 milhão para […]
Justiça suspende teste físico de PCD no concurso da Polícia Civil
A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado para suspender, até o julgamento do mérito, o teste físico em relação aos candidatos com deficiência do concurso da Polícia Civil da Paraíba. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Núcleo Especial de Defesa e Proteção dos Direitos das Pessoas com […]