Atuação do MP garante implantação da municipalização do trânsito em Caaporã
A atuação do Ministério Público da Paraíba em Caaporã resultou na implantação da municipalização do trânsito com a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran). O órgão municipal será responsável pelo planejamento, fiscalização, engenharia de tráfego e ações educativas. Conforme a promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos, a atuação ministerial começou […]
Após TAC, Prefeitura de Juripiranga municipaliza trânsito na cidade
A Prefeitura de Juripiranga municipalizou o trânsito da cidade, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Por conta disso, a Promotoria de Justiça de Itabaiana arquivou o procedimento instaurado sobre o assunto. Para a promotora de Justiça Miriam Vasconcelos, o prefeito adotou as medidas necessárias […]
Prefeitura de Santa Rita anula contrato com a Cagepa e municipaliza abastecimento de água
O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, decidiu anular o contrato do município com a Cagepa e a gestão municipal vai passar a gerenciar o serviço de abastecimento de água. O decreto consta na edição do Diário Oficial de Santa Rita datado de 26 de dezembro. Para romper a relação com a Cagepa, o prefeito […]