Ex-prefeito da PB é condenado por descumprir lei de acesso à informação e da transparência
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Mari, Marcos Aurélio Martins de Paiva, por descumprir a lei de acesso à informação e a lei da transparência, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente. Ele foi incurso nas sanções do […]
Bolsonaro entregou só 55 presentes ao patrimônio público, a maioria entre R$ 91 e R$ 9 mil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou à União 55 presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o mandato, a maioria (87%) avaliada em menos de R$ 9.000. A esse conjunto foi atribuído um valor total de R$ 444 mil, segundo documento fornecido à Folha pela Presidência em resposta a um pedido via LAI (Lei de Acesso […]
MP’s cobram à Fundação Napoleão Laureano transparência em informações sobre recursos
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram à Fundação Napoleão Laureano, que administra o hospital de referência para o tratamento do câncer em João Pessoa, o cumprimento das leis 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e 13.019/2014 (estabelece o regime jurídico das parcerias […]