Projeto de Lei obriga instalação de câmeras em instituições privadas que cuidam de idosos na PB
De autoria da deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos), o Projeto de Lei 1.901/2024 estabelece a obrigatoriedade das instituições privadas destinadas à permanência de idosos na Paraíba instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências. A matéria já foi protocolada e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Assembleia Legislativa da […]