Cagepa deve indenizar consumidor idoso por falta de água por vários dias
A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão que condenou a Cagepa ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, em decorrência da falta de água na residência de um idoso de 87 anos, por vários dias. A falta de água em sua residência começou em 25/03/2024 e […]
Empresa de ônibus deve indenizar família de passageiro que morreu em acidente
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa de ônibus Expresso Guanabara ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 720 mil, aos familiares de um passageiro que morreu vítima de acidente com um veículo da empresa, que colidiu com um caminhão-trator Scania. O […]
Município de Lucena deve indenizar cidadão por aplicação de vacina vencida
O município de Lucena foi condenado ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pela aplicação de vacina contra a covid-19 fora do prazo de validade. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao dar provimento à Apelação Cível nº 0802423-75.2022.8.15.0731, que teve […]
Concessionária deve indenizar consumidora por corte indevido de energia
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a Energisa ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma consumidora que teve o corte de energia em sua residência após o pagamento da fatura. A autora possuía fatura em aberto, contudo, o […]
Município de Lucena deve indenizar por aplicar vacina de adulto em criança
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão que condenou o município de Lucena ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em virtude de ter aplicado vacina errada em um menor de idade. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0801028-48.2022.8.15.0731, que teve […]
Erro médico: Estado terá de indenizar mulher por danos morais e estéticos
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de danos morais e estéticos, respectivamente no valor de R$ 30.000,00 e R$ 20.000,00, decorrente de erro médico durante uma cirurgia cesariana. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0802903-60.2021.8.15.2001. De acordo com os autos, durante o procedimento foram deixados dois […]
Estado deve pagar indenização por prisão ilegal de agente penitenciário
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a um Agente Penitenciário que foi preso ilegalmente durante uma abordagem policial. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0809854-70.2021.8.15.2001, oriunda do Juízo […]
Fotógrafo paraibano deve pagar indenização de R$ 2 mil por perder fotos de casamento
Um fotógrafo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, ao manter sentença do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Conforme consta nos autos, a […]
Consumidor que pagou fatura de energia através de site falso não tem direito à indenização
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça entendeu que um consumidor que acessou site falso para pagar fatura de energia não tem direito à indenização por dano moral, uma vez que a concessionária não tem nenhuma responsabilidade pelo ocorrido. O assunto foi objeto da Apelação Cível nº 0813028-19.2023.8.15.2001, oriunda do Juízo da 16ª […]
Juiz manda indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino em shopping
O juiz titular da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, José Herbert Luna Lisboa, condenou um shopping e uma empresa de serviços gerais, a título de danos morais, no valor de R$ 15 mil, por impedirem uma pessoa transexual (gênero feminino) de usar o banheiro feminino. A sentença foi prolatada na terça-feira (23) e […]
Município de João Pessoa deve indenizar por queda de árvore sobre veículo
O município de João Pessoa foi condenado a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em virtude da queda de árvore sobre um veículo. A decisão é da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça no julgamento da Apelação Cível nº 0803803-43.2021.8.15.2001. O autor da ação relata que no dia […]
Justiça condena empresário a indenizar Zanin após ataque em aeroporto
A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin por atacá-lo no banheiro de um aeroporto. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, antes de o magistrado chegar à corte. A Justiça ainda condenou […]