Três em cada quatro hectares desmatados têm indícios de ilegalidade
Quase 73% das áreas desmatadas, entre 2019 e 2022, apresentam indícios de ilegalidade – o que corresponde a três em cada quatro hectares. Essa é a conclusão obtida a partir de dados recentes do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas. De acordo com a organização, que une universidades, organizações não governamentais (ONGs) […]
Justiça declara ilegalidade da greve dos servidores da Educação de Santa Rita
O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos declarou, nessa sexta-feira (7), a ilegalidade da greve do servidores da Educação de Santa Rita. O magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba pediu a suspensão do movimento do SINFESA. Segundo o desembargador, o sindicato não cumpriu com os requisitos legais para deflagrar a greve, considerada abusiva, e […]
Justiça condena UFCG por desconto previdenciário de forma ilegal
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a União (Fazenda Nacional) foram condenadas a devolver para três enfermeiras, concursadas do Hospital Universitário Alcides Carneiro, os valores descontados, ilegalmente, por contribuição previdenciária nos Adicionais por Plantão Hospitalar (APH), desde 2009 (respeitada a prescrição quinquenal, ou seja, levando em consideração apenas os últimos cinco anos trabalhados), […]
MPC aponta ilegalidade em contratação de escritório de advocacia por prefeitura
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu Parecer em que considerou ilegal a contratação, pela Prefeitura de Alhandra, do Escritório de Advocacia Sócrates Vieira Chaves – Advocacia e Consultoria, com o objetivo de acompanhar ação judicial relacionada à recuperação de royalties de petróleo. No entendimento do órgão ministerial, a forma de remuneração do contrato não […]
TCE vê ilegalidade e Câmara de Cabedelo deve suspender pagamento a políticos afastados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos de remuneração a agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”. A resposta do TCE foi a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa […]
TJPB decreta ilegalidade da greve dos servidores da saúde de Campina Grande
Uma decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decretou ontem à tarde a ilegalidade da greve promovida pelo SINTAB nos serviços de saúde do município de Campina Grande. No despacho, ele determinou também o retorno imediato ao trabalho dos servidores grevistas, sob pena de multa diária de R$ […]