Cortes de luz, água e telefonia não podem ocorrer em finais de semana e feriados
As concessionárias públicas de água, luz e telefonia são proibidas de cortar o fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento no final de semana (a partir das 12h da sexta-feira até as 8h da segunda-feira), além de feriados (entre as 12h da véspera e às 8h do dia subsequente a feriado nacional, estadual […]
Ouvidoria do MP tem plantões nos fins de semana para receber denúncias de eleitores
O Ministério Público da Paraíba adotou uma escala de plantões exclusivos para o recebimento de demandas eleitorais, nos finais de semana e feriados. A Portaria 1.690/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (veja AQUI), foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e estabelece que o órgão funcionará no plantão regular da instituição. De acordo com o ouvidor […]