STF vai julgar se uso de símbolos religiosos em órgãos públicos fere o Estado laico
O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar, na próxima sexta-feira (15), o recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, visíveis aos cidadãos em geral. O tema tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma decisão sobre o caso será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. A questão […]
Pleno declara que é inconstitucional lei que previa leitura bíblica nas escolas
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu a leitura de textos bíblicos nas escolas públicas e privadas do Município de Bananeiras. O processo nº 0829140-86.2022.8.15.0000 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A ação foi proposta pelo Ministério Público […]
Leitura da Bíblia na Câmara de Bananeiras tamém é declarada inconstitucional
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da expressão “sob a proteção de Deus”, bem como a leitura de trecho da Bíblia no início das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Bananeiras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829131-27.2022.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador Marcos […]
Leitura bíblica nas sessões da Câmara de Campina é considerada inconstitucional pelo TJPB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0829146-93.2022.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O texto impugnado é a Resolução nº […]
TJ declara inconstitucional leitura bíblica nas sessões da Câmara de João Pessoa
O dispositivo do regimento interno da Câmara Municipal de João Pessoa que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808025-43.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual. O parágrafo […]
Eitel Santiago atribui saída da PRG à necessidade de ficar com a família
“Se a pandemia tivesse terminado, eu não teria pedido exoneração”. A frase foi dita hoje pelo ex-secretário geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, justificando sua saída do cargo, ocorrida esta semana. Eitel, que foi seriamente acometido pelo Covid-19 e já está recuperado, disse que priorizou a necessidade de estar mais próximo de sua […]