Agora é Lei: ALPB garante descontos em todas as escolas e faculdades durante pandemia
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), deputado Adriano Galdino, promulgou o artigo 3º da Lei 11.694/2020, que dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio das mensalidades das instituições privadas de ensino, enquanto durar a pandemia. Com isso, a Casa de Epitácio Pessoa garante o desconto em todas as faculdades e escolas privadas […]
Justiça proíbe punição de instituição de ensino com base em lei que regula descontos nas mensalidades
Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe que a Faculdade Sedup – Sociedade Educacional da Paraíba – sofra qualquer ato sancionatório ou fiscalizatório por parte dos Procons do Estado, de João Pessoa e de Cabedelo, decorrente do não cumprimento da Lei Estadual nº 11.694/2020. A […]