Integrantes do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba elegem nova diretoria

Advogados que integram o Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba (IDEL-PB) elegeram, por aclamação, a nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2021/2023.

Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo