Integrantes do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba elegem nova diretoria

Advogados que integram o Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba (IDEL-PB) elegeram, por aclamação, a nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2021/2023. Foram eleitos para integrar a Diretoria, por meio da Chapa “ADVOGADO MARCELLO FIGUEIREDO FILHO”: Eduardo Henrique Farias da Costa; como presidente; Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque, vice-presidente; André Motta de Almeida, […]

Projeto permite que animais figurem individualmente como parte em processo judicial

O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela ou guarda. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A legislação vigente […]