Primeira Câmara reduz condenação do Estado em ação sobre repasses ao MPPB
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível interposta pelo Estado da Paraíba contra sentença oriunda da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que havia condenado o ente estadual ao pagamento de R$ 31.146.975,00 ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), em razão […]
Justiça manda Fábio Tyrone fazer o repasse integral do duodécimo da Câmara de Sousa
O juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa negou pedido do município de Sousa para suspender a decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, determinando que o prefeito Fábio Tyrone “proceda, em até 72 horas, ao repasse integral do duodécimo da Câmara de Vereadores, bem como dos valores já descontados, […]
Defensoria Pública do Estado prevê que não conseguirá fechar folha com redução de duodécimo
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) manifestou hoje preocupação com o anúncio de corte no duodécimo dos poderes a partir de maio, em razão do impacto na economia provocado pelas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Ao mesmo tempo em que vem atuando sistematicamente na proteção das pessoas hipossuficientes do […]
Pleno do TJ manda Estado repassar duodécimo integral à Defensoria Pública
A Justiça julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) para garantir o repasse integral do duodécimo da Instituição, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com a decisão, o Governo do Estado está obrigado a repassar o valor integral a partir deste mês, além dos valores […]
TJPB manda governo repassar duodécimo à UEPB sob pena de sequestro
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, parcialmente, a ordem em um Mandado de Segurança (MS), para que o Governo do Estado faça o devido repasse do duodécimo à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), nos valores praticados no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) atrelado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, sob […]
Trócolli apela para que oficiais de justiça integrem comissão criada para discutir duodécimo
O deputado estadual Trócolli Junior (Podemos) está mais uma vez unindo forças com os oficiais de justiça da Paraíba para apelar que a categoria seja parte integrante da comissão mediadora criada durante audiência de conciliação realizada em Brasília com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) […]
Governo é obrigado a suspender contratação de PMs e abertura de hospital para atender TJ
O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, que irá suspender a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar e obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro para poder repassar R$ 2 […]
Ricardo diz que aumentou verba para o TJ e critica litigância contra o estado
O governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentou nesta segunda-feira (30), durante programa semanal ‘Fala, Governador’, transmitido pela Rádio Tabajara, números que mostram que o estado aumentou nos últimos anos o repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e criticou o fato do presidente do órgão, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ter […]
Estado diz que TJPB é indiferente à contenção de gastos e vai recorrer de decisão do STF sobre repasse
O Governo da Paraíba emitiu uma nota neste sábado (28) questionando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, que obriga o Estado a repassar integralmente o duodécimo ao TJPB. Segundo o comunicado, o Governo vai recorrer pois considera que a ordem compromete a folha de pagamento e o equilíbrio fiscal conquistado […]
Marcos Vinícius diz que redução de repasses do duodécimo enfraquece Poderes
O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), usou seus perfis em redes sociais para fazer uma defesa, nesta segunda-feira (23), do repasse integral dos duodécimos como instrumento de fortalecimento da independência e harmonia entre os três Poderes. “Quem me conhece sabe que sempre defendi a independência e harmonia entre os Poderes. […]