TCE: Prefeitura de Piancó não pode doar terreno de rodoviária para faculdade particular
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acolheu recurso interposto pelo Ministério Público de Contas e pelo denunciante Antônio de Pádua Pereira Leite contra a doação de terreno onde funciona o Terminal Rodoviário de Piancó, a fim de que ali possa ser implantada uma Faculdade de Medicina particular. Em seu voto, acompanhado à […]
Prefeitura de Cabedelo revoga doação de terreno em Intermares a construtora
A Prefeitura Municipal de Cabedelo manteve na Justiça a propriedade de uma área verde no bairro de Intermares. O Tribunal de Justiça confirmou a ilegalidade de doação realizada pelo ex-prefeito Leto Viana. O julgamento do recurso que analisou a legalidade da doação aconteceu nesta terça-feira (7). A área, de 1.400 m², está localizada na Avenida […]
União doa ao município terreno onde funciona o Instituto Cândida Vargas
O Instituto Cândida Vargas (ICV), reconhecida instituição de saúde pública voltada para a assistência integral à saúde da mulher, administrado pela Prefeitura de João Pessoa, recebeu da União a doação do terreno onde funciona a unidade, no bairro de Jaguaribe. A Portaria nº 1.929, de 26 de março de 2024, emitida pelo Ministério da Gestão […]
Justiça suspende doação de terreno à Vila Sítio São João
Uma decisão do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, suspendeu a doação feita pela prefeitura e aprovada pela Câmara, de um terreno medindo 24,8 mil metros localizado na avenida Floriano Peixoto para a empresa Memorial do Homem do Nordeste, responsável pela Vila Sítio São João. O […]
Romero Rodrigues rebate críticas a projeto do Executivo aprovado na Câmara doando terreno em Campina
A Prefeitura Municipal de Campina Grande divulgou nota no início da tarde desta sexta-feira (22) esclarecendo o projeto de lei que trata da doação de terreno para o Sítio Vila São João, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pelos senhores ontem (21). O prefeito Romero Rodrigues explica que encaminhou o Projeto de Lei ao Poder […]