TJPB condena Uber por suspensão indevida de conta de motorista e determina indenização
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a Uber, empresa do setor de transporte por aplicativo, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um motorista que teve sua conta suspensa indevidamente. A decisão, proferida nos autos da Apelação Cível nº 0851654-78.2021.8.15.2001, reconheceu a irregularidade na conduta da […]
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria de paraibano
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. A […]
Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, que havia condenado a empresa Gol Linhas Aéreas ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, por danos morais, a uma consumidora, devido ao atraso significativo em seu voo doméstico. O caso foi relatado pela desembargadora Agamenilde […]
Instituto São José aciona Padre Egídio na Justiça e pede indenização de mais de R$ 1 milhão
O Instituto São José, que administra o Hospital Padre Zé, entrou na Justiça com uma ação contra o Padre Egídio de Carvalho, ex-gestor do hospital, onde pede o pagamento de mais de R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais. Na ação, apresentada na semana passada, o Instituto São José diz que o […]
Estado é condenado a pagar R$ 50 mil por morte de paciente após queda em hospital
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais em decorrência da morte de paciente em um hospital público. O paciente sofreu uma queda que resultou em traumatismo craniano e tromboembolismo pulmonar, levando ao seu falecimento. A decisão foi […]
Município de Pedra Lavrada deve indenizar servidora afastada indevidamente
A Segunda Câmara Especializada Cível rejeitou recurso manejado pelo município de Pedra Lavrada contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais formulado por servidora pública afastada indevidamente do cargo, com base em decreto municipal, posteriormente declarado ilegal. Conforme consta nos autos, a autora deixou de receber suas remunerações nos meses […]
Detran é condenado por não dar baixa em multa de trânsito paga
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão que condenou o Detran a pagar indenização por danos morais pelo fato de não ter dado baixa a uma multa de trânsito após seu pagamento. A relatoria do processo nº 0005543-56.2014.8.15.0371 foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. O autor da […]
Passageiro deve ser indenizado em danos morais por atraso de voo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 2ª Vara Mista de Cabedelo, que condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, devido a atraso de voo com perda de conexão. O caso foi analisado na Apelação Cível nº […]
Nome negativado gera indenização por danos morais para consumidor
A Segunda Turma Recursal da Capital manteve a decisão de condenar o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 6 mil, em indenização por danos morais, a um consumidor que teve seu nome negativado devido a um débito fraudulento em seu cartão de crédito. O caso foi julgado inicialmente pelo 3º Juizado Especial Cível da […]
Banco é condenado a indenizar consumidor por cobrança indevida de seguro
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em decorrência da cobrança indevida do seguro intitulado “Vida e Previdência Aporte VGBL Creta RF”, da conta de um correntista, no valor de R$ 10.000,00. O autor da ação […]
Empresa de ônibus deve indenizar família de passageiro que morreu em acidente
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa de ônibus Expresso Guanabara ao pagamento de uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 720 mil, aos familiares de um passageiro que morreu vítima de acidente com um veículo da empresa, que colidiu com um caminhão-trator Scania. O […]
Estado, município de João Pessoa e Iphaep são condenados em danos morais coletivos
O Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Iphaep foram condenados em danos morais coletivos, no importe de R$ 30 mil, em decorrência da não realização de obras de conservação no prédio que abriga o hotel Globo, no Centro Histórico da capital. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de […]