Ex-prefeita de Cuité de Mamanguape é condenada a 2,2 anos de reclusão e têm direitos políticos suspensos
A ex-prefeita do Município de Cuité de Mamanguape, Isaurina dos Santos Meireles Filha, foi condenada a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de responsabilidade, por ter contratado servidores sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado. A sentença foi prolatada pelo juiz Sivanildo Torres […]
MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito por abertura de créditos sem autorização legislativa
O Ministério Publico da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, devido aos prejuízos causados ao erário com a abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme explicou a promotora de […]
Cuité de Mamanguape assina TAC e se compromete a fazer concurso e rescindir contratos
O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djari Dantas, e o procurador-geral do Município, Gilcemar Quirino, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape e se comprometeram a regularizar as contratações de advogados e contadores. Conforme explicou a promotora de Justiça Carmem Perazzo, o TAC […]
MP aciona Justiça para anular demissão de servidores efetivos em Cuité de Mamanguape
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública anulatória de ato administrativo com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Cuité de Mamanguape. A Promotoria do Patrimônio Público do Município requereu na Justiça a imediata reintegração de 22 servidores públicos efetivos que foram exonerados pelo prefeito Djair Magno Dantas, após processo […]