Lei proíbe contratos de empréstimos por telefone com aposentados e pensionistas

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), promulgou a Lei 11.353/2019 que proíbe as instituições financeiras do Estado de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que considera abusiva essa […]