Câmara do TCE dá prazo de cinco dias para a anulação de contrato pela Prefeitura de Belém
A segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nessa terça-feira (21), sob a excepcional presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dada a ausência justificada do titular Arnóbio Viana, entendeu pela irregularidade do Pregão Eletrônico nº 020/25 e contratos dele decorrentes para fornecimento de material gráfico à Prefeitura de Belém. Em seu voto, […]
Desatenção a prazo para retificação do contrato de limpeza reprova licitação da Emlur
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade da Licitação nº 61001/21 procedida pela Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) que não atendeu, no prazo estabelecido, à determinação para retificações do processo de contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em vias e logradouros de João […]
Cícero Lucena assina contrato para construção de 200 unidades habitacionais em Gramame
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou, na tarde desta quinta-feira (26), mais um contrato com a Caixa Econômica Federal (Caixa) para a construção de 200 unidades habitacionais no bairro de Gramame, através do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Serão investidos R$ 37 milhões e mais de 800 pessoas beneficiadas com a construção do […]
João Azevêdo firma contrato com os Correios para distribuição de medicamentos e insumos
O governador João Azevêdo celebrou, nesta quinta-feira (19), contrato de prestação de serviços logísticos e transporte de carga com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) visando a distribuição de medicamentos e insumos para os hospitais da rede estadual de Saúde. A assinatura contou com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos […]
TCE impõe débito por irregularidades em contrato de limpeza pública em Bayeux
Reunida nesta terça-feira (17), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade do contato firmado pela Prefeitura de Bayeux com a Limpmax Construções e Serviços Ltda., impondo débito solidário superior a R$ 2,5 milhões à prefeita Luciene Gomes Marinho e ao responsável pela empresa. O Processo de nº 01657/23 decorreu de […]
Cícero Lucena participa da assinatura de contrato pelo Governo com agência francesa
O prefeito Cícero Lucena participou do evento que marcou a assinatura de contrato, por parte do Governo da Paraíba, nesta segunda-feira (25), para a concretização da implantação do sistema de transporte rápido em João Pessoa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A operação de crédito, no valor estimado em R$ 240 milhões pelo Governo […]
João Azevêdo assina contrato para construção da Ponte do Futuro no valor de R$ 465,5 milhões
O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (13), em João Pessoa, o contrato para a construção do Complexo Rodoviário que interligará os municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena – a Ponte do Futuro, cujos investimentos somam recursos de R$ 465,5 milhões. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância da obra para […]
Empresa que fraudava INSS arregimentava mulheres com propaganda nas redes sociais
A organização criminosa que fraudava a concessão de salário maternidade, alvo da operação Falso Positivo, deflagrada hoje (3) pela Polícia Federal, arregimentava as mulheres para o esquema por meio de propaganda pelas redes sociais e pelo “boca a boca” das beneficiárias. A empresa fraudadora fazia propaganda na internet e redes sociais, onde afirmavam que as […]
Prefeitura de João Pessoa aponta ‘fake news’ sobre contrato com escola de samba
A Prefeitura de João Pessoa emitiu nota em que repudia ser alvo de notícia falsa sobre a homenagem da escola de samba Dragões da Real, que desfilará em 2023 levando o enredo sobre a capital paraibana. A nota foi publicada após o deputado estadual Walber Virgolino acusar a PMJP em publicação compartilhada nas redes sociais. […]
Cabedelo firma contrato de financiamento de R$ 30 milhões com a Caixa para obras
Um contrato de financiamento firmado entre a Prefeitura Municipal de Cabedelo e a Caixa Econômica Federal vai possibilitar a realização de diversas obras estruturantes na cidade. No valor de R$ 30 milhões, a operação de crédito interna foi assinada nesta quinta-feira (25) pelo prefeito Vítor Hugo. O contrato será por meio do Financiamento à Infraestrutura […]
MP-Procon recomenda renegociação de contratos às academias de ginástica
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) recomendou a todas as academias, centros de ginástica e estabelecimentos similares dos municípios paraibanos onde haja casos confirmados de COVID-19 que realizem a renegociação individualizada das cobranças nos contratos de consumo perante os consumidores, priorizando a livre escolha do consumidor contratante. […]
Consumidor desempregado fica isento do contrato de fidelidade com serviço de telefonia
O consumidor da Paraíba que comprovar a perda de vínculo empregatício posterior à assinatura do contrato de fidelidade com concessionárias de telefonia móvel e fixa ficará desobrigado de cumprir o acordo, é o que garante a lei estadual 11.466/2019, alerta a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A lei, que está em pleno […]