MP Eleitoral recomenda que governo da Paraíba reduza contratações temporárias
O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou recomendação ao governador do estado da Paraíba para que adote medidas para reduzir o número de contratações temporárias. Relatórios técnicos recentes mostram que a administração estadual manteve um crescimento contínuo de vínculos precários (contratações temporárias) de 56,33% em 2020 para 79,98% no início deste ano eleitoral. O dado supera […]
MPPB ajuíza ação contra Prefeitura de Santa Rita por extrapolar contratações temporárias
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública, requerendo tutela de urgência para determinar que o Município de Santa Rita cumpra a Lei Municipal 1.895/2019 e se abstenha de realizar novas contratações de pessoal por excepcional interesse público enquanto não adequar o quantitativo de servidores temporários ao limite máximo de 40% do […]
TCE-PB identifica 180 municípios que descumprem limite de contratações temporárias
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, divulgou nesta quarta-feira (03) o Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, que aponta 180 municípios paraibanos em descumprimento à Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, a qual estabelece em 30% o percentual máximo de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número […]
TCE-PB identifica excesso de contratações temporárias em quase 80% dos municípios paraibanos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou, nesta quarta-feira (18), durante sessão do Pleno, os resultados da Auditoria Temática 01/2025, que apontam irregularidades na gestão de pessoal em grande parte dos municípios paraibanos. De acordo com o relatório, 178 dos 223 municípios (cerca de 80%) ultrapassaram, em abril de 2025, o limite […]
TJPB suspende dispositivos da Lei de contratações temporárias do Estado
Na sessão plenária desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deferiu parcialmente medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Estado (MPPB) e determinou a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei Estadual nº 12.563/2023. A norma regulamenta a contratação temporária para atender necessidades de excepcional interesse público no âmbito estadual. A Ação […]
Contratações temporárias têm aumento de 27,61% na Paraíba, revela TCE-PB
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um panorama sobre a situação das contratações nas prefeituras paraibanas, nas seguintes categorias: Pessoas Físicas (elemento 36), Microempreendedor Individual (MEI) e temporários, referente ao período de dezembro de 2022 a junho de 2024. Por meio de ofício (TC nº 469/2024), datado em 06/09, o presidente […]
TCE aprova resolução que disciplina contratações temporárias de servidores públicos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (15) Resolução Normativa que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a […]
MP manda suspender contratações temporárias e cobra concurso em Monte Horebe
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação ao prefeito de Monte Horebe (município a 500 quilômetros de João Pessoa) para que se abstenha de realizar contratações temporárias por excepcional interesse público e que realize concurso público. Para isso, deve revisar todos os atos administrativos praticados desde a abertura do concurso iniciado, em 2016, mas […]