MPPB arquiva ação contra Karla Pimentel por supostas contratações irregulares
O Ministério Público Estadual (MPPB) arquivou ação contra a prefeita de Conde, Karla Pimentel, por suposta contratação irregular de advogados e assessores jurídicos, por excepcional interesse público. A decisão é do subprocurador-Geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen. De acordo com a ação, que se encontrava em tramitação na Comissão de Combate aos Crimes […]
TCE multa prefeitos por contratações irregulares e nepotismo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedentes, nesta terça-feira (25), denúncias de contratações irregulares nas Prefeituras de Nova Olinda e Emas, e de desapropriação irregular de um terreno (60 lotes) no município de Olho d´Água. O colegiado aplicou, respectivamente, ao prefeito Diogo Richelli Rosas sanção para devolver R$ 16 mil […]
MP denuncia prefeito de Cachoeira dos Índios por contratações irregulares
O Ministério Público da Paraíba denunciou o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa, por ter admitido, entre 2017 e 2018, servidores públicos contra expressas disposições em lei, incorrendo em crime previsto no artigo 1°, inciso XIII do Decreto-Lei 201/1967. A denúncia foi protocolada com o número 0000205-40.2020.815.000 e tem como relator o […]
MPPB manda prefeitura exonerar comissionados em Cuité de Mamanguape
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cuité de Mamanguape, requerendo que seja julgado procedente a inconstitucionalidade de leis municipais que estão sendo usadas para permitir o ingresso de pessoas no serviço público, em desacordo com as normas constitucionais. Também requer concessão de liminar para regularizar a […]
Ex-prefeito de Gurinhém tem direitos políticos suspensos por 3 anos por contratações irregulares
O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado […]