Governo da Paraíba assina TAC que regulamenta contratos com organizações sociais
Os quatro ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPPB, MPC e MPT) celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo estadual para regulamentar a contratação de organizações sociais (OSs). A assinatura do termo ocorreu na manhã desta sexta-feira (15), durante reunião na sede do Ministério Público Federal em João Pessoa, e contou com a […]
TJ declara inconstitucional artigo de lei que previa contratação de professores sem concurso
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou inconstitucional o artigo 59 da Lei nº 35/1998, do Município de Sossego, que dispõe sobre a contratação de professores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0801058-84.2018.815.0000, com pedido de liminar, aconteceu na […]
Decisões de tribunais garantem contratação de escritórios de advocacia por municípios
A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB) e Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup) se posicionaram, nesta terça-feira (26), sobre a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pelo Ministério Público da Paraíba (MMPB) para contratação de serviços advocatícios e contábeis nos municípios […]
Caixa abre seleção de advogados para prestação de serviços jurídicos na Paraíba
A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou o edital nº 280/2019, no Diário Oficial da União, que tem por objeto o credenciamento de advogados regularmente constituídos para futura celebração de contrato de prestação de serviços jurídicos, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica da Caixa em João Pessoa, para atendimento à capital e ao interior do Estado. […]
Erro de português pesa mais que experiência para contratação, aponta pesquisa
Para 34% dos recrutadores que participaram de uma pesquisa realizada pelo empresa de recrutamento online Catho, erros de português são o principal fator para eliminação de candidatos. Segundo a pesquisa, erros de português no currículo podem representar falta de domínio do idioma, falta de atenção e displicência. Essa falha na revisão do principal documento entre […]
TCE entende que é legal a contratação de advogados pelos municípios
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) tem um entendimento uniformizado pela legalidade de contratação de advogados por municípios, assim como outras Cortes de Contas pelo País. A Uniformização foi destacada pelo conselheiro Nominando Diniz, vice-presidente da Corte, ao analisar o Processo 05359/05 (Acórdão APL TC nº 195/2007), referente ao município de Araçagi. “Esta Corte […]
Unimed João Pessoa abre inscrições para admissão de novos médicos
A Unimed João Pessoa abriu seleção para admissão de novos médicos que queiram se associar à Cooperativa. As inscrições começaram na sexta-feira (18) e irão até o dia 18 de fevereiro no site da Faculdade Unimed. Estão sendo disponibilizadas 216 vagas para 46 especialidades, em 16 áreas de atuação. A iniciativa visa abrir mercado de trabalho […]
MP fecha o ano com 59 acordos sobre contratação de advogados e contadores
O Ministério Público da Paraíba fecha o ano com 59 termos de ajustamento de conduta celebrados com prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores para a regularização da contratação de advogados e contadores, com previsão de formação de procuradorias e realização de concursos públicos. Os últimos TACs foram firmados na quarta-feira (19), com o município […]
Prefeito anuncia contratação de aprovados no concurso da Saúde
O prefeito Luciano Cartaxo anunciou neste domingo (2) a contratação dos 139 aprovados no concurso público da Saúde, realizado este ano pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). São 99 convocados em 1ª chamada, para a UPA de Cruz das Armas, e 11 para o Samu, além de mais 29, em 6ª chamada, para a […]
Tambaú Imóveis avalia efeitos da Reforma Trabalhista, neste sábado
No mês em que a Reforma Trabalhista completa um ano de vigência, o Tambaú Imóveis deste sábado (3) entrevista o advogado, professor especialista nessa área e presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Ele vai falar sobre o que mudou nesse período quanto à jornada de trabalho, funcionamento de horas extras, negociações de folgas, banco de horas […]
MPPB manda prefeitura rescindir contratos e fazer concurso para contratar advogados
A prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa, assinou nesta segunda-feira (6), um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e se comprometeu a adotar uma série de medidas para regularizar a forma de contratação de serviços advocatícios no município e atender ao princípio constitucional […]
MPC aponta ilegalidade em contratação de escritório de advocacia por prefeitura
O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu Parecer em que considerou ilegal a contratação, pela Prefeitura de Alhandra, do Escritório de Advocacia Sócrates Vieira Chaves – Advocacia e Consultoria, com o objetivo de acompanhar ação judicial relacionada à recuperação de royalties de petróleo. No entendimento do órgão ministerial, a forma de remuneração do contrato não […]