Justiça mantem condenação de ex-prefeito paraibano por improbidade
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha que condenou o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha, pela prática de improbidade administrativa. Dentre as irregularidades apontadas na ação pelo Ministério Público estadual estão contratação de […]
Justiça mantém condenação de ex-prefeita paraibana por desvio de dinheiro público
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, a dois anos e quatro meses de reclusão, como incursa nas sanções do artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito […]
Homem é condenado por usar atestado médico falso para abonar falta no trabalho
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá, que determinou a condenação de H. G. N a uma pena de 1 ano e nove meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo […]
TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função […]
Após ação do MPF, Justiça condena investigados por fraudar seguro de carros na Paraíba
A Justiça Federal condenou, esta semana, quatro acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de operar instituição financeira ilegal no mercado de seguros privado, sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Erick Oliveira, Ellida Oliveira, Amarildo Batista e Kennedy Souza foram acusados de oferecer […]
Ex-prefeito paraibano é condenado por improbidade com enriquecimento ilícito
O Ministério Público Federal (MPF) obteve mais uma sentença condenatória no âmbito da Operação Dublê, que revelou esquema de falsificação de notas fiscais para desvio de recursos federais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de sistema de saneamento básico no município. Desta vez, a Justiça Federal condenou novamente o ex-prefeito de Cacimba de […]
Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Nova Palmeira por improbidade
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo de Araújo, por ato de improbidade administrativa, em razão de irregularidades na realização de empréstimos consignados por servidores do Município junto ao Banco do Brasil. A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº […]
Justiça mantém prisão de homem que agrediu companheira por causa de curtida em rede social
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto por um homem que foi condenado a uma pena de 1 ano e 9 meses de detenção pela prática de violência doméstica. O caso é oriundo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande. Consta nos […]
TJ condena Prefeitura de Campina por morte de bebê que teve cabeça decepada
O município de Campina Grande foi condenado a pagar a um casal a quantia de R$ 200 mil, a título de indenização por danos morais, devido a morte de um bebê durante parto realizado no Isea (Maternidade Instituto Saúde Elpídio de Almeida). A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da Terceira Vara […]
Polícia captura foragido da Justiça com mais de 14 anos de condenação
Um foragido da Justiça com mais de 14 anos de pena de condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas foi preso pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (20). A captura do acusado ocorreu em João Pessoa. O foragido, de 34 anos de idade, foi localizado e preso […]
Homem que agrediu esposa após ela se recusar a dormir com ele tem recurso negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129, §9° do Código Penal. Consta nos autos que no dia 3 de outubro de […]
Câmara Criminal mantém condenação de advogada por uso de documento falso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma advogada a uma pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, pelo crime de uso de documento falso para recebimento de indenização do seguro DPVAT. O caso foi julgado na Apelação Criminal no 0022880-15.2014.8.15.2002, que teve […]